Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) e dos agentes de Controle de Endemias ( ACE ), e o direito à percepção de adicional de insalubridade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Acaiaca, Estado de Minas Gerais, a Abrir Créditos Especiais para manutenção de convênio com Secretaria de Estado de Esportes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Município da Microrregião do Vale do Piranga ( AMAPI ), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca.

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável à remuneração dos servidores públicos e ao subsídio de que trata o §4º. do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 02, de 16 de Dezembro de 2009, e Lei Complementar nº 03, de 28 de Dezembro de 2009, cria cargos que integram a estrutura administrativa do Município de Acaiaca-MG e dá outras providências.