Envios recentes

Altera a Lei Municipal Nº 871/2023.

Institui o Dia do Abraço no âmbito do municípioi de Acaiaca.

Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação de que trata o art. 8º da Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este município a título de Assistência Financeira Complementar.

Autoria a Suplementar dotações do exercício financeiro de 2023.

Renova o prazo da Cessão de uso estabelecida pela Lei Municipal Nº492-2007.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel público edificado que especifica.

Dispõe sobre a ratificação do cordão de girassol e quebra cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com deficiências ocultas no município.

Cria gratificação para o exercício da função de tutor municipal que atuará no Projeto Saúde em Rede.

Dá nova redação aos incisos VII e IX do art. 41 da Lei Orgânica.