Envios recentes

Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos para o custeio de despesas de viagem a serviço ou interesse da Administração Pública do Poder Executivo do município de Acaiaca - MG, e dá outras providências

Dispõe sobre as normas gerais para elaboração dos orçamentos

Dispõe sobre a revogação da 8ª faixa de tributação da taxas correspondentes aos alvarás

Dispões sobre reorganização do Conselho Municpal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências

O projeto de instalação dispõe sobre a regulamentação de normas para permanência em vias públicas dos animais domésticos e comunitários, bem como a implantação de abrigos ou casinhas para o animal comunitário, do Município de Acaiaca, e dá outras providências.

Encaminho ao Ilustre Presidente e demias Edis desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que concede subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos, contribuições a instituições multigovernamentais e auxílios financeiros a pessoas para o exercício de 2024.

Institui o Programa Municipal de Estímulo às Práticas Desportivas no âmbito do município de Acaiaca.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Ratifica a consolidação de contrat de Consórcio Público do CIMVALPI.

Altera a Lei Municipal Nº 871/2023.

Institui o Dia do Abraço no âmbito do municípioi de Acaiaca.

Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação de que trata o art. 8º da Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este município a título de Assistência Financeira Complementar.

Autoria a Suplementar dotações do exercício financeiro de 2023.

Renova o prazo da Cessão de uso estabelecida pela Lei Municipal Nº492-2007.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel público edificado que especifica.

Dispõe sobre a ratificação do cordão de girassol e quebra cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com deficiências ocultas no município.

Cria gratificação para o exercício da função de tutor municipal que atuará no Projeto Saúde em Rede.

Dá nova redação aos incisos VII e IX do art. 41 da Lei Orgânica.