Envios recentes

Dispõe sobre a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Acaiaca, Estado de Minas Gerais, a Abrir Créditos Especiais para manutenção de convênio com Secretaria de Estado de Esportes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Município da Microrregião do Vale do Piranga ( AMAPI ), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Acaiaca.

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável à remuneração dos servidores públicos e ao subsídio de que trata o §4º. do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 02, de 16 de Dezembro de 2009, e Lei Complementar nº 03, de 28 de Dezembro de 2009, cria cargos que integram a estrutura administrativa do Município de Acaiaca-MG e dá outras providências.

Autoriza o Município de Acaiaca a Alterar Lei Municipal nº. 821 de 26 de Novembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

DISPÕE, INSTITUI E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Acaiaca-MG; revoga a Lei Municipal nº 318, de 20 de Dezembro de 2000, e suas respectivas alterações, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Materiais de Consumo para Manutenção da Associação e Pais e Amigos de Excepcionais de Acaiaca ( APAE ) através de convênio e dá providências.

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Suplementar, incluir elemento de Despesa e Destinação de Recurso no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei Municipal Nº 837 de 28 de Junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACAIACA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E PESSAS FÍSICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Acaiaca como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Créditos Suplementares, incluir elementos de Despesa e Destinação de Recurso no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares Nsº 002, 003, 004, 006, 008, 009, 017, 021 as Leis Nsº 684, 688; cria cargos em comissão, transforma cargo de provimento efetivo, altera denominação de cargo, e dá outras providências.

INSTITUI A LEI " LUCAS BEGALLI ZAMORA " QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES, DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACAIACA BEM COMO INSTITUI O SELO " LUCAS BEGALLI ZAMORA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 553, de 16 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.