Envios recentes

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaiaca para o Exercício Financeiro de 2023.

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Crédito Especial para concessão de Auxílio Financeiro para desabrigados da enchente ocorridas no Mês de Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Acaiaca a Abrir Créditos Especiais para transferência de verba ao Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências.

Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas ( AUC ) e a definição das Áreas de Preservação Permanente ( APP ) em Área Urbana Consolidada ( AUC ), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de Dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Dinâmica do Valo do Piranga, mantida pela Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova - SESP, para a realização de estágio curricular obrigatório de medicina de família e comunidade ( ECOMFC ), na modalidade internato, e dá outras providências.

Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CISAMAPI e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitor da Pessoas com Deficiência - CMDPD, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) e dos agentes de Controle de Endemias ( ACE ), e o direito à percepção de adicional de insalubridade, e dá outras providências.