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pdf Resolução 09/2024

Em Resoluções 83 downloads

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pdf Resolução 08/2024 que dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Acaiaca

Em Resoluções 84 downloads

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pdf Resolução Nº 007-2023

Em Resoluções 2023 164 downloads

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Dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Acaiaca

pdf Resolução Nº 006-2023

Em Resoluções 2023 125 downloads

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"Autoriza o Poder Legislativo a proceder doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

pdf Resolução Nº 005-2023

Em Resoluções 2023 129 downloads

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Dispõe sobre a concessão do mérito legislativo de Acaiaca em 2023.

pdf Resolução Nº 004-2023

Em Resoluções 2023 210 downloads

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Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma física de que trata a Lei Federal nº 14133/2021.

pdf Resolução Nº 002-2023

Em Resoluções 2023 265 downloads

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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACAIACA/MG